OS 30 ANOS DA ECO-92

 

A Conferência de Estocolmo, organizada pelas Nações Unidas no ano de 1972, reuniu chefes de 113 países e mais de 400 instituições governamentais e não governamentais com o escopo de abordar temas relacionados principalmente com a poluição atmosférica e o uso de recursos naturais.

A reunião de tantos países, com interesses próprios, divergentes e contrários, com realidades sociais, políticas e econômicas diferenciadas, foi marcada pela oposição e tentativa de imposição pelos países desenvolvidos de redução imediata do ritmo de industrialização de países pobres e em desenvolvimento.

Parte do pensamento dominante até aquela época imaginava o meio ambiente como uma espécie de fonte inesgotável de recursos, o que não é verdade. O modelo de desenvolvimento industrial e econômico não conhecia limites, o que contribuiu sobremaneira para a degradação ambiental.

Muitos países perceberam que os processos produtivos geravam impacto negativo que, em última análise, atingiam a sua população, com rio poluídos, florestas destruídas, desaparecimento de espécies animais, poluição atmosférica, chuva ácida, seca, entre outros tantos efeitos negativos, todos atribuídos à degradação do meio ambiente.

Países ricos atribuíam a origem dos problemas ambientais a pobreza, que era considerada a principal fonte de poluição, porque não dispunham de alimentos, baixa empregabilidade e viviam em locais sem nenhuma infraestrutura sanitária, o que infelizmente ocorre até os dias atuais.

Por outro lado, os países pobres argumentavam que a sua busca pelo desenvolvimento não poderia ser sacrificada pela preservação ambiental. Países em desenvolvimento e subdesenvolvidos defendiam o ideal de igualdade e defesa do direito de crescimento econômico a qualquer custo.

Destarte, a política é a arte do possível, razão pela qual, embora não se tenha elaborado um acordo com metas concretas a serem observadas pelos estados-membros, ainda assim, foi deduzida a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano¹, emitido à 06 de junho de 1972.

A referida Declaração é considerada um marco internacional que reconhece e eleva o meio ambiente de qualidade à condição de direito humano. Além e reafirmar o direito fundamental à liberdade, à igualdade, à uma vida digna, a Declaração inova ao trazer para o centro do debate a atenção à proteção e à melhoria do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Passados 20 anos desde a Conferência de Estocolmo, em junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, foi realizada a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92 ou RIO-92, com importantíssimos desdobramentos políticos, diplomáticos e científicos, com amplo debate para a construção de um modelo de desenvolvimento ambiental sustentável.

Assim, quando da realização da ECO-92, com a presença de 178 chefes de estado e a participação de ONG’s, a sociedade pôde debater, ver e ouvir os mais prestigiados líderes mundiais reconhecerem que o modelo de desenvolvimento econômico levado a efeito pelos países desenvolvidos não poderia ser mantido e, menos ainda, poderia ser alcançado pelos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos.

O olhar de todos se voltava para a questão ambiental e climática. Foi um marco histórico, não apenas do Brasil, mas da sociedade mundial que passou a investir no desenvolvimento de tecnologias que pudessem contribuir para o aperfeiçoamento do processo produtivo e que se mostrassem sustentáveis e capazes de reduzir o impacto negativo, afinal, não havia recursos naturais suficientes se todos os países em desenvolvimento que buscavam atingir o mesmo padrão dos países ricos. A manutenção do modelo de desenvolvimento levaria à ocorrência de danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, inviabilizando, inclusive, a manutenção da espécie humana.

Desenvolvimento sustentável passou a ser a palavra de ordem para estados, ONG’s, movimentos sociais organizados, além da sociedade civil que apoiou e prestigiou o evento.

Com a realização da ECO-92 aumentou a percepção da necessidade de engajamento ao debate ambiental da sociedade civil, dos agentes econômicos, além dos próprios estados.

Um dos reflexos positivos da ECO-92 foi o reconhecimento de que os países em desenvolvimento deveriam receber suporte financeiro e tecnológico a fim de moldar as ações e práticas de desenvolvimento com responsabilidade ambiental e sustentável.

Após a ECO-92, três outras convenções foram criadas, uma para tratar sobre a biodiversidade, uma para tratar sobre o combate à desertificação e outra para enfrentar o tema das mudanças climáticas.

O resultado do diálogo foi a elaboração da CARTA DA TERRA², a qual declarava o respeito e o cuidado com a vida, a integridade ecológica, a justiça social e econômica, a democracia, a não violência e a paz. Todos, princípios éticos fundamentais para nortear a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.

Na mesma oportunidade foi formulada uma DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE FLORESTAS que, mesmo sem força jurídica obrigatória, reconhecia o consenso global da necessidade de gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de florestas de todos os tipos. Foi um importante passo, servindo de recomendação para uma atenção mais efetiva na conservação florestal.³

Paralelamente aos dois documentos supracitados, foi firmada a Declaração do Rio⁴ sobre o meio ambiente e o desenvolvimento, constituída por 27 princípios que moldam o desenvolvimento sustentável, a dignidade humana e o meio ambiente.

Por último, apontado por muitos especialistas como o mais importante resultado da ECO-92, foi a AGENDA 21⁵ que reconheceu a importância de cada país assumir o compromisso de promover a participação de todos os setores da a sociedade (governos, empresas, organizações não-governamentais e demais segmentos) a reflexão, o estudo e a cooperação no desenvolvimento de soluções para os problemas socioambientais e um desenvolvimento sustentável.

A ECO-92 inovou na forma como todos percebiam a problemática ambiental e reforçou a conclusão da unicidade do ecossistema, de inseparabilidade a inafastabilidade do homem em relação ao meio ambiente que o cerca.

Passados quase 30 anos desde a histórica realização da ECO-92 no Rio de Janeiro, muitas mudanças ocorreram, principalmente no comportamento social que passou a ter em grande consideração a necessidade de proteção do meio ambiente.

O incentivo à permanência do homem no campo com a agricultura familiar, a certificação orgânica, a especial atenção que passou a ser dada à problemática da destinação e descarte dos resíduos sólidos (lixo) com a segregação por categoria (orgânico, reciclável, etc), o incentivo do setor privado na aquisição de material reciclável, a busca por alternativas alimentares saudáveis e sustentáveis, todas estas ações passaram a ser fortemente apoiada por vários segmentos da sociedade brasileira, que assumiram a responsabilidade de reduzir a agressão ao meio ambiente.

Por óbvio que o legado da ECO-92 é muito maior.

Muito embora, naquela época, os países tivessem comparecido com o discurso de defender interesses nacionais, em especial de não transferir tecnologia aos países pobres, os alertas e previsões científicas que vinculavam a degradação ambiental às mudanças climáticas pautaram parte dos debates.

Se hoje há unanimidade no reconhecimento de que um desenvolvimento sustentável somente será alcançado se houver uma participação ativa da sociedade, governos, empresários, bem como da necessidade da participação ativa de países ricos e pobres, com transferência de tecnologia, inclusive, este resultado se deve à presença dos 180 países e os debates realizados na ECO-92. A semente estava lançada.

1 Declaração de Estocolmo in http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html

2 https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Carta_da_Terra

3 https://pt.wikipedia.org/wiki/Declaração_de_Princípios_sobre_Florestas

4 https://pt.wikipedia.org/wiki/Declaração_do_Rio_sobre_Meio_Ambiente_e_Desenvolvimento

5 https://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21