ESG E O MEIO AMBIENTE BRASILEIRO

    

 “Who Cares Wins”¹, com este título, podendo ser traduzido como “Quem se importa ganha”, no ano de 2004, Gordon Hagart e Ivo Knoepfel², produziram um interessante relatório que demostrou a existência de correlação entre a preocupação com a conservação do meio ambiente, o envolvimento em causas sociais e boas práticas de governança, e concluiu que estas ações contribuem para obtenção de melhores resultados.

O trabalho foi contratado pela Organização das Nações Unidas – ONU, com a intenção de promover a aproximação com o setor privado, como forma de fortalecer o Pacto Global³.

Desta forma, além de promover o “consumo consciente” numa ponta, surgiu a necessidade de destacar e incentivar o “investimento consciente” em empresas que apresentem “sustentabilidade corporativa”.

A “sustentabilidade corporativa”⁴ é um apelo ao setor empresarial para alinhar as suas estratégias e operações aos princípios universais dos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, integrando e promovendo objetivos sociais além do lucro.

Nesta linha de entendimento, a ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança), surge como pilar a orientar e embasar a sustentabilidade corporativa de modo a impulsionar a conscientização e responsabilidade socioambiental, em apoio ao desenvolvimento sustentável.

Um dado interessante é que mais de 17.960 empresas participam do Pacto Global, sendo que 11.535 são empresas signatárias que assumiram o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável e estão se esforçando para implementar a “sustentabilidade corporativa”.

No Brasil são 1299 empresas participantes, sendo 734 empresas signatária, conforme dados disponibilizados pelo sítio da instituição (www.unglobalcompact.org).

A implementação desta nova concepção de sustentabilidade no mundo corporativo, estimula o debate coletivo sobre a necessidade de proteção ambiental e responsabilidade social das empresas.

Assim, vinculados à esta concepção, ao Estado moderno incumbirá promover a intervenção necessária para viabilizar a sustentabilidade.

Não é por outro motivo que o meio ambiente vem recebendo ao longo das últimas décadas uma atenção especial dos cientistas, das corporações, políticos, líderes e da população em geral.

Esta preocupação com o meio ambiente ganha relevo em face dos fenômenos, cada vez mais frequentes, como furacões, tornados, elevação dos níveis de rios e avanço dos mares sobre área antes ocupadas pelo homem, despertou o senso de realidade e de responsabilidade que devemos ter com o meio ambiente.

No início deste ano, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2021, foi realizada a Cúpula de Adaptação Climática⁵ pela ONU, em que os representantes dos chefes dos estados-membros, inclusive dos Estados Unidos da América que se apresentou mais aberto, afirmaram a preocupação com as questões relacionadas ao aquecimento global e os seus desdobramentos. A representação alemã inclusive reafirmou que já está reforçando o aporte ao fundo⁶ destinado a atender esta problemática.

A retomada da liderança norte americana na promoção de políticas vinculadas à proteção ambiental foi reforçada com a realização da Cúpula do Clima, chamada por alguns de Cúpula do Clima de Biden, evento organizado pelo governo dos Estados Unidos, ocorrido em 22 de abril.

A coordenação do evento ficou a cargo do presidente Joe Biden e contou com a presença de mais de 40 presidentes e primeiros-ministros, além da representação de multinacionais, associações e sindicatos.

Nas semanas que antecederam o evento, John Kerry, enviado especial dos Estados Unidos para as mudanças climáticas, foi um dos organizadores do encontro e viajou por muitos países, reunindo-se com diversos líderes para tratar da agenda e confirmar o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris.

A referida Cúpula de Líderes sobre o clima tinha por escopo “enfatizar a urgência – e os benefícios econômicos de uma ação climática mais forte”⁷.

O resultado da Cúpula do Clima foi um grande avanço, com o compromisso do chefe de estado norte americano de apresentar uma nova meta, consistindo no corte de emissões, podendo representar uma redução de até 50% em 2030 em relação aos níveis de 2005.

Esta meta de cortar até 50% das emissões é extremamente importante, porque além de reconhecer a relação da industrialização com o aquecimento global por uma das maiores potências mundiais, representa um exemplo a ser brindado e seguido por outras nações. O presidente Joe Biden confirmou o retorno dos Estados Unidos à luta internacional contra o aquecimento global⁸ e o retorno de seu pais ao Acordo de Paris.

Este compromisso, se levado a efeito, implica em uma grande transformação do modo como trabalhamos, produzimos, consumimos e investimos.

Por seu turno, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o compromisso público de alcançar a “neutralidade climática” até o ano de 2050, além de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a aplicação do Código Florestal e redução em quase 50% das emissões⁹.

Portanto, é senso comum a necessidade de um esforço global para o enfrentamento da crise climática com o financiamento das ações. Os países em desenvolvimento, mais pobres e vulneráveis, dependem da oferta de recursos para financiar projetos de mitigação e adaptação climática. A responsabilidade dos países desenvolvidos ultrapassa o compromisso de redução de emissões e impõe a oferta de mais recursos e desenvolvimento de projetos que contemplem a proteção dos mais vulneráveis contra os impactos da mudança climática.

A preocupação com a ocorrência de desastres climáticos, elevação de temperaturas, mudanças do clima, continua a pautar a agenda internacional para que se estabeleça um programa capaz de prover ferramentas para o enfrentamento de múltiplos problemas. A capacidade de adaptação da nossa sociedade e a necessidade de alteração do modo como vivemos, consumimos, produzimos e nos relacionamos será colocada à prova. Isto porque, o modelo atual não se sustentará frente aos impactos das mudanças climáticas se mantivermos o ritmo de produção e consumo atuais.

Reconhecendo o esgotamento dos prazos e a urgência de mudança de consciência e atitude, sob o lema “UNINDO O MUNDO PARA ENFRENTAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS”, a cidade de Glasgow no Reino Unido sediará a 26ª Conferência sobre a mudança climática da ONU¹⁰ (COP26), com previsão para ocorrer entre os dias 31 de outubro até 12 de novembro de 2021.

O objetivo é acelerar a ação em direção ao cumprimento das metas fixadas no Acordo de Paris e da Convenção das Nações Unidas sobre a mudança do clima, pretendendo unir forças de todos os países com a sociedade civil, empresas e pessoas que trabalham para desenvolver estratégias de combate ao aquecimento global.

A crença de que a COP26 possa resultar em sucesso se deve em grande parte à Conferência sobre o Clima de Joe Biden que marcou o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris.

Por outro lado, o Brasil possui importância e grande relevância, na medida em que abriga em seu território a maior floresta tropical, incontestavelmente responsável pela oxigenação do planeta.

É certo que o século passado foi marcado pelo processo de industrialização, sobretudo com o emprego de combustível fóssil (petróleo, o carvão mineral e o gás natural), e que atualmente é responsável pela geração de milhares de empregos em todo o mundo nos mais diferentes segmentos.

Seja diretamente no sistema produtivo, seja na geração de energia por meio de termelétrica, transporte de bens, produção de embalagens, entre tantos outros segmentos em que é empregado o combustível fóssil, há certeza de que o modelo atual de produção e consumo não se sustenta e não justifica a sua manutenção em face do aquecimento global.

Medidas urgentes são necessárias.

Muito embora possa haver alguma divergência na classe científica, o fato é que o modelo atual deve ser superado, merece ser alterado sob pena de inviabilizar e comprometer a própria existência humana.

O Brasil tem muito a contribuir, seja com conhecimento, seja com tecnologia. Exemplos disto são a utilização em larga escala do etanol como substitutivo da gasolina e do biodiesel (biocombustível renovável)¹¹ em substituição ao diesel (não renovável). Ambas as alternativas são consideradas como fonte de energia mais limpa (redução em até 78% as emissões líquidas de CO2 em relação ao petróleo)¹² e renovável, podendo ser empregadas nos mais diversos segmentos.

Tanto o etanol quanto o biocombustível caracterizam-se por ser um produto agrícola, renovável, biodegradável e não-tóxico, sendo uma solução de substituição ao petróleo possível e viável, face à reduzida emissão de gases causadores do aquecimento global.

O Brasil pode se beneficiar economicamente desta substituição de fonte de energia.

Aliado a isto, cresce no Brasil o emprego do sistema de geração de energia eólica, que atualmente apresenta grande competitividade com o sistema atual baseado na geração de energia hidroelétrica, além do emprego em grande escala da geração de energia solar.

O Brasil é um país tropical, favorecido pela localização geográfica e pela imensa extensão territorial, além da inigualável biodiversidade, o que motiva e justifica olhar e incluir a questão ambiental na pauta política, social e empresarial.

A biodiversidade brasileira contempla uma infinidade de recursos genéticos desconhecidos e ainda não estudados, merecendo, também por esta razão, ser preservada.

A exploração deste patrimônio genético da biodiversidade brasileira, devidamente pesquisada, com emprego de tecnologia de ponta, permitirá, por exemplo, que se tenha ganhos sociais e econômicos, ampliando o desenvolvimento do país.

Neste sentido, o Protocolo de Nagoya¹³, elaborado a partir da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) da ONU, permitirá ao Brasil o reconhecimento internacional, além de possibilitar uma repartição justa e equitativa dos benefícios auferidos das descobertas e dos usos dos recursos genéticos da biodiversidade do país¹⁴.

O uso sustentável e a conservação da biodiversidade são temas essenciais no debate sobre a necessidade de ampliar proteção do meio ambiente e de promover a integração com a crescente atividade agrícola. Há que se buscar um ponto de equilíbrio, porquanto é inegável que ambos são fundamentais e agregam benefícios à sociedade brasileira e mundial.

Produtos como soja, carne e outros que integram o agronegócio são consumidos em todo o mundo, todavia, o processo produtivo demanda o emprego e consequente aumento do consumo de recursos ambientais.

Há necessidade de se pesquisar e desenvolver novas tecnologias que permitam o emprego e o funcionamento de um processo produtivo mais eficiente no campo que possa resultar no uso sustentável e permita a conservação dos recursos ambientais.

Um exemplo positivo disto, foi uma pesquisa realizada na safra 2017/18 sobre o consumo de água, recurso de fundamental importância para sobrevivência da humanidade, no cultivo de soja, tendo sido utilizado o sistema de irrigação por aspersão comparativamente com o sistema de irrigação gota a gota. O resultado evidenciou uma necessidade menor do consumo de água pelas plantas, na medida em que o sistema de irrigação gota a gota (que aplica a água diretamente na raiz da planta) produziu 91 sacas por hectare em detrimento de 55 sacas por hectare produzidos com o emprego do sistema de irrigação por aspersão. O consumo de água do primeiro sistema ficou em média de 10,8mm de água por saca de soja, enquanto o segundo empregou em média 18,8mm de água por saca¹⁵.

O Brasil possui um papel de destaque nas discussões e negociações na Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) da ONU, porque produz alimento para todo o mundo. O país possui vocação agrícola, com boa incidência solar, com grandes reservas de terras agricultáveis, o que possibilita um planejamento de uso que não afete os grandes biomas nacionais¹⁶.

Neste contexto, a proteção ao meio ambiente, as políticas públicas sobre o desmatamento, emissão de poluentes que contribuem para o efeito estufa e a consequente mudança climática, devem ser revisados.

1 https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/9eeb7982-3705-407a-a631-586b31dab000/IFC_Breif_whocares_online.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=ROOTWORKSPACE-9eeb7982-3705-407a-a631-586b31dab000-jkD12B5

2 Consultor pioneiro no estudo e desenvolvimento de investimentos sustentáveis, ver https://www.onvalues.ch/en/about/team

3 https://www.unglobalcompact.org/what-is-gc

4 A sustentabilidade corporativa começa com o sistema de valores da empresa e uma abordagem baseada em princípios para fazer negócios. Isso significa atuar de forma a, no mínimo, cumprir responsabilidades fundamentais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Empresas responsáveis ​​adotam os mesmos valores e princípios onde quer que estejam presentes e sabem que as boas práticas em uma área não compensam os danos em outra. Ao incorporar os Dez Princípios do Pacto Global da ONU em estratégias, políticas e procedimentos, e estabelecer uma cultura de integridade, as empresas não estão apenas sustentando suas responsabilidades básicas para com as pessoas e o planeta, mas também preparando o terreno para o sucesso a longo prazo. (www.unglobalcompact.org)

5 Maiores informações poderão ser obtidas no sítio https://www.cas2021.com/

6 O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) criaram um novo fundo para ampliar a Adaptação Baseada em Ecossistemas (EbA, da sigla em inglês) em todo o mundo. O Fundo Global EbA oferece uma oportunidade de financiamento para projetos que usem a natureza e os ecossistemas como defesa da humanidade para adaptação às mudanças climáticas. Maiores informações no sítio https://brasil.un.org/pt-br/124365-novo-fundo-do-pnuma-apoia-solucoes-para-o-clima-baseadas-em-ecossistemas

7 https://br.usembassy.gov/pt/presidente-biden-convida-40-lideres-mundiais-para-a-cupula-do-clima-em-abril/

8 https://brasil.elpais.com/internacional/2021-04-23/biden-encerra-sua-cupula-do-clima-com-a-promessa-de-criar-milhoes-de-empregos-verdes.html

9 https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/04/22/cupula-do-clima-tem-discurso-de-bolsonaro-e-de-mais-39-lideres-mundiais

10 https://ukcop26.org/

11 Os biocombustíveis são energias renováveis, provenientes de biomassas. Liberam na atmosfera uma quantia significativamente menor de poluentes em relação aos combustíveis derivados do petróleo. (https://www.biodieselbr.com/destaques/2005/combustivel-renovavel)

12 D’ARCE, Marisa A. B. Regitano. In Matérias-primas oleaginosas e biodiesel. ESALQ/USP, setor de açúcar e álcool, 2005.

13 Cópia do Protocolo de Nagoya pode ser obtida junto ao sitio: https://www.cbd.int/abs/doc/protocol/Nagoya_Protocol_Portuguese.pdf

14 https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/recursos-geneticos-1/protocolodenagoia

15 https://maissoja.com.br/voce-sabe-quanto-sua-agua-produz/

16 https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/3344909/artigo-materias-primas-oleaginosas-para-a-producao-de-bioquerosene--oportunidades-e-desafios